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O Cônsul

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra Cônsul significa:

· Magistrado supremo, na república romana e na primeira república francesa e vem do latim consule.

· Funcionário(a) diplomático, de uma nação e encarregado(a) em país estrangeiro, de proteger os cidadãos dessa nação, de fomentar-lhe o comércio, etc.

· O(a) Cônsul Honorário(a) é um(a) cidadão(ã) de um país, nele(a) residente, e que exerce as funções de Cônsul representando os interesses de outra nação.

Diferenças entre o(a) Cônsul Honorário(a) e o(a) Cônsul de Carreira:

· Imunidade – O(a) Cônsul Honorário(a) possui imunidade somente quando está a serviço do país que representa, enquando o(a) Cônsul de Carreira possui imunidade permanente.

· Nomeação – O(a) Cônsul Honorário(a) é nomeado somente pelo Presidente da República ou Primeiro Ministro do país que representa e o(a) Cônsul de Carreira pelo Ministro de Relações Exteriores do seu país de origem.

· Salário - O(a) Cônsul Honorário(a) realiza seu trabalho sem remuneração, por ideal e filantropia, enquanto o(a) Cônsul de Carreira é um funcionário(a) remunerado do governo que representa, podendo ser de carreira(curso superior de diplomacia), empresário, político ou qualquer cidadão deste país.

· Nacionalidade – Normalmente o(a) Cônsul Honorário(a) é cidadão(ã) do país onde exercerá sua função e o(a) Cônsul de Carreira cidadão(ã) do país que o(a) nomeou.

Relatamos abaixo os deveres e obrigações comuns do(a) Cônsul Honorário(a) e do(a) Cônsul de Carreira:

· emitir vistos

· emitir passaportes

· consularizar documentos

· formalizar casamentos

· liberar navios

· emitir certificados comerciais

· promover o comércio e o intercâmbio cultural entre o país que reside e o que representa.

· acompanhar as autoridades do país que representa.

Um erro muito frequente é chamar um Consulado de Honorário; não existe Consulado Honorário, somente Cônsul Honorário(a); ambos os Consulados a que pertencem os(as) Cônsules de Carreira e os(as) Cônsules Honorários(as) são chamados de Consulado de(o)(a) (País que representam) em (Cidade), e como exemplo podemos citar:

· Consulado de Chipre em Brasília.

· Consulado do Equador em Curitiba.

· Consulado do Gabão no Rio de Janeiro.

· Consulado da Nicarágua em Salvador.

Os Cônsules possuem as seguintes Identidades Consulares:

· Carteira de Identidade Consular emitida pelo Itamaraty - MRE – Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

· Carteira de Identidade Consular emitida pelos Cerimoniais dos respectivos Governos Estaduais.

· Carteira de Identidade Consular emitida pela Aconbras.

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